quarta-feira, 16 de abril de 2014

Lei 10.086 de 14 de Abril de 2014

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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 LEI Nº 10.086, DE 14 DE ABRIL DE 2014 - D.O. 14.04.14.

Autor: Deputado Riva
 
Dispõe sobre a realização de preliminares de futebol
feminino nas partidas do campeonato estadual de futebol
profissional e dá outras providências.
 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica obrigatória a realização de partidas preliminares de futebol feminino, nas partidas do
campeonato estadual de futebol profissional, quando estes receberem Recursos Públicos.
Parágrafo único As partidas preliminares de que trata o caput, não serão necessariamente com
as equipes que disputam o campeonato profissional.

Art. 2º A responsabilidade pela aplicação do disposto na presente lei, caberá aos clubes mandantes das
partidas do campeonato estadual de futebol profissional.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei nos termos que dispõe a Emenda
Constitucional nº 19, de 20 de dezembro de 2001.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de abril de 2014.



as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Lei obriga partidas de futebol feminino antes de jogos do Mato-grossense

Lei nº 10.086 foi sancionada nesta segunda-feira pelo governo de Mato Grosso

Nesta segunda-feira, foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso a Lei nº10.086, de autoria do deputado estadual José Riva, que torna obrigatório a realização de uma partida de futebol feminino na preliminar de todos os jogos válidos pelo Campeonato Mato-grossense de futebol, quando estes receberem recursos do governo. 
A proposta foi bem recebida pela Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), que organiza os torneios estaduais.
- Todas as ações feitas em prol do esporte são benéficas. O futebol feminino em Mato Grosso está crescendo e espero que com esta lei consigamos divulgar ainda mais o esporte em nosso estado – disse o vice-presidente da FMF, Luis Wellingthon. 

Atualmente, o futebol feminino em Mato Grosso conta com a disputa do estadual, que deve começar no segundo semestre. O campeão garante vaga na Copa do Brasil de Futebol Feminino. 


terça-feira, 15 de abril de 2014

Abuso sexual é o maior problema de jovens e crianças no futebol, diz Unicef

Crianças e jovens que dão início à carreira como jogadores de futebol no Brasil têm no abuso e na exploração sexual por parte de adultos o maior problema a ser enfrentado. É esta a conclusão de um estudo realizado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e pela Secopa-BA (secretaria estadual para a Copa do Mundo), que será lançado nesta terça-feira, em Salvador, na Arena Fonte Nova.
O relatório "A Infância entra em campo – riscos e oportunidades para crianças e adolescentes no futebol" é baseado em pesquisas qualitativas feitas com crianças, jovens, jogadores, familiares, técnicos e outros profissionais de grandes clubes da capital baiana, que abriram suas portas para a agência da ONU (Organização das Nações Unidas). De acordo com a Unicef, nem sempre os ambientes destinados à prática esportiva se constituem espaços seguros, onde os direitos da infância e da adolescência são respeitados.
No que se refere à questão da sexualidade, o abuso e a exploração são os principais problemas. "Abuso sexual é quando um adulto se envolve sexualmente com uma criança ou incapaz, em busca de prazer. Já a exploração sexual é quando crianças e jovens são aliciados por maiores de idade para festas ou encontros sexuais, com o objetivo de obter ganho econômico com a atividade", explica Fabiana Gorenstein, oficial de proteção do Unicef e uma das técnicas envolvidas no estudo.
E tais casos, que chegaram ao conhecimento do Unicef, são passíveis de denúncia e investigação por parte das autoridades policiais? "Não", explica Fabiana, "infelizmente o que impera é a Lei do Silêncio. O estudo detectou que muita gente conhece quem já passou por isso, mas ninguém admite a participação em práticas sexuais envolvendo crianças e adultos".
Ainda de acordo com a oficial de proteção da Unicef, "as crianças e jovens são comprometidas com a possibilidade de carreira que o futebol proporciona, e por isso abrem mão de outros direitos fundamentais e deixam de lutar para que eles sejam garantidos".
Os principais problemas enfrentados por crianças e jovens no futebol
  • 1
    Exploração e abuso sexual 
    Mencionados por quase todos os adultos entrevistados como uma ameaça real e recorrente
  • 2
    Abandono da educação formal 
    Afastamento do ensino regular e a profissionalização precoce, que concorre com a formação escolar
  • 3
    Esforço excessivo 
    Ameaça à integridade física, decorrente de uma prática esportiva de alto impacto e esforço
  • 4
    Distanciamento da convivência familiar 
    Além da falta que faz o núcleo familiar na formação de um jovem, a distância dos pais facilita o acesso de aliciadores que orbitam em ambientes de clubes esportivos frequentados por crianças e adolescentes.
  • Segundo a pesquisa, meninos e meninas que frequentam centros de formação de atletas para o futebol, como clubes e escolinhas privadas de futebol, são expostos a riscos como exploração e abuso sexual, profissionalização precoce e afastamento do ensino regular. Também estão expostos à discriminação racial e de gênero e a riscos em relação a sua integridade física por conta de prática esportiva de alto impacto. Podem ainda ser afastados de suas famílias, o que facilita, dessa forma, a ação de aliciadores.
     A ideia de realizar o levantamento surgiu após denúncias anônimas recebidas sistematicamente pelo (Cedeca/BA) (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) de dois meses, foram entrevistadas 40 pessoas sobre a influência da prática do futebol na vida de meninas e meninos.
    A pressão por resultados e interesses econômicos, por parte da família e dos clubes, são destacados pelos entrevistados como as principais razões para o descumprimento da legislação. "É alarmante observar que, a partir das respostas coletadas, o futebol aparece como um caminho de ascensão social mais atraente, em detrimento da educação formal no sistema público. Predomina a visão do estudo como obrigação, um mal necessário imposto pelas famílias e pelos clubes para obter a permissão de continuar jogando futebol", explica Maria Aparecida de Roussan, do Cedeca/BA. 
  •  Fonte Unicef

domingo, 6 de abril de 2014

Amistoso do time Feminino do Mixto

O processo de renovação do Mixto Femino já começa a dar resultado antes mesmo do esperado, em  mais uma partida amistosa as tigresas  venceram a  equipe feminina do Cacerense no último sábado dia 05/04/2014 pelo placar de 2   x  1, com  gols de Mariana e Mirian, jogo esse realizado na cidade de Cáceres  (Estádio Municipal Geraldão).

Foto Arley Carlos